PEP 2009 Manual Do Candidato

Superintendência de Ensino Médio e Profissional
Diretoria de Ensino Médio e Profissional
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica
Exame de Seleção
PEP 2009
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Manual
do Candidato
Manual
do Candidato
APRESENTAÇÃO
O Programa de Educação Profissional de Minas Gerais (PEP) é a ousada resposta do Governo Mineiro
ao desafio de atender à crescente demanda dos nossos jovens por mais e melhores oportunidades de
acesso à formação profissional de nível médio. São demandas que resultam das mudanças e
inovações que vêm acontecendo no espaço social e que influenciam a capacidade das pessoas de
orientar-se sobre decisões a serem tomadas.
As competências requeridas no mundo do trabalho são cada vez mais complexas, o que propõe uma
nova organização da escola contemporânea para preparar o jovem para lidar com o presente e com as
possibilidades do futuro.
Nesse sentido, o PEP é um programa inovador já que oferece oportunidades de qualificação básica
para o trabalho, por meio de cursos profissionalizantes, possibilitando formação técnica em escolas
da própria rede estadual de ensino, em instituições conveniadas ou por meio de instituições
credenciadas que venham a integrar a Rede Mineira de Formação Profissional de Ensino Médio-
REDE.
Vale ressaltar ainda que os cursos do PEP são gratuitos, o que amplia o acesso dos candidatos
selecionados.
O presente manual se destina a informar e orientar os alunos do PEP quanto aos seus direitos e
deveres.
QUEM PODE CANDIDATAR-SE A UMA DAS VAGAS DO PEP
a)Alunos regularmente matriculados no 2º ou no 3º ano do ensino médio de escolas públicas
estaduais;
b)Alunos regularmente matriculados no 1º ou no 2º ano do curso de Educação de Jovens e Adultos,
modalidade presencial;
c) Jovens que já concluíram esse nível de ensino.
Atenção: O aluno do ensino médio deverá comprovar, no ato da matricula em curso técnico oferecido
pela REDE, estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio em escola pública estadual ou o 1º ou 2º
ano do curso de Educação de Jovens e Adultos, modalidade presencial.
O jovem que já concluiu o ensino médio deverá comprovar, no ato da matrícula em curso técnico
oferecido pela REDE, a conclusão desse ensino médio
PROCESSO DE INSCRIÇÃO
O interessado em candidatar-se a um dos cursos técnicos oferecidos pela REDE deverá inscrever-se
em formulário próprio, que estará disponibilizado no site da SEE/MG, no endereço:
http://www.educacao.mg.gov.br, durante período que será definido em Edital de Credenciamento.
Cada jovem poderá inscrever-se e matricular-se, se selecionado, em apenas um curso.
Todos os candidatos deverão submeter-se a um exame de seleção a ser aplicado pela SEE/MG, com
questões de Língua Portuguesa e de Matemática, elaboradas a partir de itens de avaliação extraídos
do Banco de Itens da SEE/MG. As provas serão realizadas em período a ser definido em Edital.
Só será permitida a participação do candidato na prova, na respectiva data, horário e no local
informados no Comprovante Individual de Inscrição.
Na data prevista para a realização do exame de seleção, os candidatos deverão apresentar-se no
mínimo 60 (sessenta) minutos antes do horário determinado para o início previsto das provas, sendo
que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário
estabelecido para os exames.
O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de documento oficial com
foto, comprovante de inscrição e CPF, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.
O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o CPF e
documento de identificação original com foto, conforme segue: Cédula Oficial de Identidade, Carteira
e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela
Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira de Trabalho e Previdência Social,
Certificado de Reservista, Passaporte, Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de
Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade e Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia, na forma da lei n° 9.503/97).
Não serão aceitos como documento de identificação: cópia ou cópia autenticada do documento de
identidade, protocolos, crachás, identidade funcional sem valor de identidade, Título de Eleitor,
Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo), Certidão de Nascimento, carteira de estudante e
outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação, nem documentos
ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade
original, na forma definida no neste manual, não poderá fazer as provas e será automaticamente
eliminado do processo de seleção.
Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença,
mas que tenha em seu poder o respectivo Comprovante Individual de Inscrição, o mesmo poderá
participar do processo de seleção, devendo para tanto, preencher formulário específico, no dia da
realização das provas objetivas.
A inclusão do nome do candidato será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação
da referida regularidade.
Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada,
sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os
atos e efeitos dela decorrentes.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de
identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o
registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta dias).
DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DE DESEMPATE
A classificação final dos candidatos será feita na ordem decrescente de pontuação total obtida nos
testes de múltipla escolha.
Na hipótese de empate, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato que obtiver
maior número de pontos em Língua Portuguesa. Persistindo o empate, o desempate ocorrerá, na
seguinte ordem, a favor do candidato:
a) Participante do Projeto Poupança Jovem;
b)Regularmente matriculado no 3º ano do ensino médio da rede estadual;
c) Regularmente matriculado no 2º ano do ensino médio da rede estadual;
d) Com maior idade.
DA MATRÍCULA NA INSTITUIÇÃO
O período da matrícula dos candidatos classificados na primeira chamada obedecerá à publicação no
site da Secretaria de Estado de Educação.
O candidato terá apenas 1 (um) dia para realizar a sua matrícula na instituição credenciada escolhida
por ele. O aluno não poderá, em hipótese alguma, realizar a sua matrícula fora do prazo publicado no
site. Se no dia definido existir algum impedimento, o candidato deverá autorizar, por meio de
procuração, que outra pessoa faça a sua matrícula. O candidato que não comparecer no dia e horário
de matrícula publicados no site será considerado desistente, perdendo, assim, o direito de realizar a
sua matrícula.
O candidato excedente deverá ficar atento às relações que serão divulgadas diariamente no site da
Secretaria de Estado de Educação, pois serão indicados os nomes dos candidatos convocados em
segunda chamada, bem como a data para a realização da sua matrícula. Se o candidato excedente não
efetivar a matrícula na data publicada, automaticamente será convocado o candidato seguinte,
conforme ordem de classificação publicada no site da SEE/MG.
O candidato classificado no exame de seleção deverá comparecer à Instituição para realizar sua
matrícula e assinar Termo de Compromisso, munido dos seguintes documentos:
a) original e cópia simples de Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) original e cópia simples do CPF;
c) original e cópia simples da Carteira de Identidade;
d) original e cópia simples do Título Eleitoral e comprovante de quitação com o Serviço Eleitoral, para
maiores de 18 anos;
e) original e cópia simples do Comprovante de quitação com o Serviço Militar, se maior de 18 anos –
sexo masculino;
f) original e cópia simples do Histórico Escolar, comprovando a escolaridade requerida para ingresso
no PEP ou Declaração de Conclusão do ensino médio (validade 30 dias);
g) uma foto 3x4 recente.
h) declaração de freqüência, assinada pelo diretor ou representante da escola estadual, se o
candidato estiver regularmente matriculado no 2º ou no 3º do ensino médio, ou 1º ou 2º ano do curso
de Educação de Jovens e Adultos, modalidade presencial.
Após a confirmação da matrícula do candidato pela instituição credenciada por ele escolhida, o
sistema impedirá nova matrícula do candidato em qualquer outra Instituição credenciada.
COORDENAÇÃO DO PEP
Coordenação na Secretaria de Estado de Educação
A Superintendência de Ensino Médio e Profissional – SEM é responsável pela Coordenação Geral do
Programa de Educação Profissional (PEP).
Coordenação nas instituições credenciadas
Em cada Instituição Credenciada há uma Coordenação Local responsável pelo atendimento aos
candidatos e alunos do PEP, na qual poderão ser obtidos, entre outros, os seguintes documentos:
* Termo de Compromisso;
* Termo de Liberação ou Recebimento de Transferência;
* Termo de Encerramento da Gratuidade.
TRANSFERÊNCIA
GRATUIDADE DO CURSO
O valor total das mensalidades dos cursos do PEP será integralmente pago pelo Governo Estadual às
instituições contratadas para ministrar os cursos. Assim, cada aluno admitido freqüentará
gratuitamente o curso em que estiver matriculado, sem que isso implique qualquer forma de
restituição monetária aos cofres públicos.
A gratuidade não cobre as despesas decorrentes de reprovação em uma ou mais disciplinas do curso.
Caso tenha que repetir uma ou mais disciplinas ou mesmo todo o ano letivo, as despesas correrão por
conta do aluno.
Cobrança de taxas
A gratuidade cobre todas as disciplinas do currículo regular do curso, bem como o estágio e material
didático. Portanto, a Instituição contratada não poderá cobrar do aluno qualquer taxa relativa a esses
itens.
Acumulação de matrículas
É vedada a matrícula simultânea em dois ou mais cursos do PEP.
O jovem que abandonar o curso em que estiver matriculado não poderá candidatar-se a um novo
curso.
APROVEITAMENTO CURRICULAR
O aluno do PEP que já tenha iniciado algum curso de nível técnico poderá solicitar o aproveitamento
de estudos das disciplinas já cursadas. Caberá à Instituição em que estiver matriculado examinar o
pedido e decidir sobre ele, de acordo com as normas estabelecidas em seu regimento escolar.
Se o jovem que ingressar no PEP na mesma instituição e curso que já estava freqüentando, basta dar
continuidade aos seus estudos, depois de assinado o Termo de Compromisso. A partir da sua
admissão no PEP, ficará isento de despesas com o curso.
O aluno do PEP poderá pedir transferência para outro turno, município ou instituição de ensino,
desde que mantido o curso original.
Caso exista vaga, a transferência para outra instituição somente poderá ser feita se ambas estiverem
regularmente credenciadas a participar da REDE.
INFORMAÇÕES GERAIS
Todos os alunos participantes do PEP são regidos pelas mesmas normas gerais do Programa. Além
O processo de transferência será considerado
concluído somente após a formalização da aceitação do estudante pela instituição de ensino de
destino, por meio da emissão do Termo de Transferência da Matrícula. Uma vez concluída a
transferência, a gratuidade fica assegurada até a conclusão do curso na nova instituição.
TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
O aluno do PEP não poderá solicitar o trancamento da matrícula, pois perderá o direito à gratuidade
quando voltar a freqüentar o curso.
ENCERRAMENTO DA GRATUIDADE
A concessão da gratuidade será encerrada nos seguintes casos:
a) Por conclusão do curso;
b) Por inidoneidade de documento apresentado à instituição ou falsidade de informação prestada
pelo aluno em qualquer fase do processo de formação;
c) Por término do prazo contratado para a conclusão do curso;
d) Por acúmulo, pelo estudante, de mais de um curso mantido com recursos do PEP;
e)Por solicitação do aluno;
f) Por decisão ou ordem judicial;
g)Por abandono do curso pelo aluno;
h)Por quebra de quaisquer das cláusulas previstas no Termo de Compromisso;
i) Por falecimento do aluno.
O encerramento da gratuidade no caso previsto na alínea “e” – por solicitação do aluno – deverá ser
fundamentado em motivo relevante e devidamente comprovado. Após a análise do pedido e da
documentação comprobatória por equipe da SEM, será emitido parecer com deferimento ou
indeferimento da solicitação. Caso seja deferida a solicitação, o aluno poderá, no futuro, candidatarse
a uma nova vaga no PEP.
Caso o aluno abandone o curso (alínea “g”) ou tenha o seu pedido de afastamento indeferido pela
SEM, ele ficará impedido de candidatar-se a qualquer outro curso do PEP e obrigado ao ressarcimento
das despesas efetuadas pelo Estado até o seu afastamento, como previsto no Termo de Compromisso
assinado pelo aluno ou responsável.
disso, estão obrigados ao cumprimento do regimento e das normas internas da instituição em que
estiver matriculado.
É dever do aluno observar o compromisso por ele assumido, quando da assinatura do Termo de
Compromisso, honrando, assim, o recurso público nele investido.
ENDEREÇOS E TELEFONES ÚTEIS
http://www.educacao.mg.gov.br
Superintendência de Ensino Médio e Profissional: 0800-7014255